Termos de Serviço Site do Advogado e Email

Conheça os nossos termos de serviço

TERMO DE SERVIÇO - SITE DO ADVOGADO E EMAIL

OBRIGADO POR ESCOLHER A BUSINESS COMPANY


Caro Usuário, o objetivo deste instrumento é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização dos serviços. Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas. O preenchimento do cadastro e o aceite no site implicam na aceitação integral, sem ressalvas, destes termos de uso.

A Business Company reserva para si o direto de alterar o termo de serviço a qualquer momento sem prévio aviso. Após cada alteração o usuário, a seu critério, poderá encerrar a utilização dos serviços sem ônus. Você pode verificar a última versão do termo de serviço a qualquer clicando aqui

Abrangência do Termo de Serviço

1.1 O presente termo estabelece as condições para desenvolvimento, manutenção e suporte dos websites pré-fabricados, via internet entre o USUÁRIO pessoa física ou jurídica, identificada através da confirmação eletrônica de aceite deste termo, e a Prestadora Business Company, pessoa Jurídica de Direito Privado, com escritório comercial na Av. Guarulhos, 1035, 1 andar – Ponte Grande – Guarulhos/SP.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos e Condições de Uso previstas a seguir. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos.

2.2 O usuário pode aceitar os Termos:

(A) clicando no botão confirmar do formulário de assinatura Online, concordando com os termos contido neste documento, confirmando inclusive a opção de plano desejada, através da interface disponibilizada no site da Prestadora www.bcompany.com.br;

(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a Prestadora considerará o uso do serviço (site) uma aceitação dos Termos a partir desse momento.

2.3 O usuário não poderá usar os Serviços, nem aceitar os Termos se for pessoa considerada incapaz ou relativamente incapaz, pelo código Civil brasileiro, para celebrar um acordo com efeito jurídico.

3. Especificações da Prestação de Serviço

3.1 O termo de serviço prevê a licença de uso do site, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, podendo haver interrupções temporárias alheias ao controle da Prestadora ou suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, notificação prévia ao usuário.

3.2 Os serviços prestados consistem:

(A) Desenvolvimento e licença de uso do site pelo período contratado, desde que o usuário não esteja inadimplente com seus pagamentos ou qualquer outra obrigação;

(B) Registro de domínio próprio;

(C) Manutenção e publicação do conteúdo do site;

(D) Suporte;

(E) Integração com o software jurídico GPJWEB Gerenciamento de Processos Jurídicos;

(F) Criação de conta de e-mail, quando previsto no plano selecionado.

3.3. A manutenção compreende pequenas alterações do site, não sendo contemplada a sua reestruturação ou a modificação completa de seu layout.

4. Especificações do Site

4.1 O site deverá conter mínimo 6 páginas: a) apresentação, b) área de atuação, c) profissionais, d) links úteis, e) clientes f) contatos.

4.2 É de inteira responsabilidade do usuário o conteúdo de texto e de imagem publicado em seu respectivo site.

4.3 A Prestadora não se responsabiliza pela veracidade das informações publicadas no site dos Usuários.

5. Privacidade e Segurança

5.1 O site do advogado possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

5.2 O usuário somente poderá usar o site cadastrado para divulgação própria, do seu escritório e/ou de sua empresa.

5.3 A Prestadora de serviço realiza backup diário das páginas de Site.

5.4 A Prestadora de Serviço não se responsabiliza pelos e-mails que o Usuário vier a transmitir ou retransmitir, bem como, não realiza backup do serviço de email, sendo exclusivamente de responsabilidade do usuário o armazenamento de cópias de seus emails.

6. Propriedade Intelectual e Uso Indevido do Site

6.1 A Prestadora é a proprietária de todos os direitos relativos à criação do site, através de seu código fonte, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, destes.

6.2. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

7. Prazo de Entrega do Site

7.1 A Prestadora de serviço, se obriga a publicar o Site do Advogado, em 3 dias úteis a contar da confirmação do pagamento e do envio das informações.

8. Valores e Cobranças

8.1 Os preços praticados pela Prestadora para cada plano Site serão divulgados através do site oficial da empresa no endereço www.bcompany.com.br na seção planos/Site do Advogado

8.2 O Usuário deverá remunerar a Prestadora pelos serviços de acordo com as condições estabelecidas nos planos selecionados publicados no site www.bcompany.com.br na seção planos/Site do Advogado. Para efeito de cobrança, a opção de plano selecionada pelo usuário será armazenada no cadastro de clientes da Prestadora.

8.3 Os preços dos planos poderão ser reajustados anualmente com base no índice IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado divulgado pela fundação Getúlio Vargas. Em caso de extinção do referido índice o reajuste ocorrerá com base no índice que vier a substituí-lo. Na ocasião do reajuste todos os clientes serão informados com antecedência sobre os novos valores praticados. A data base para reajuste dos planos será o mês de Julho de cada ano utilizando como referência o índice acumulado entre Junho do ano anterior até Maio do ano corrente.

8.4 A inadimplência do Usuário implicará na obrigação de pagar os encargos financeiros de acordo com as taxas praticadas pelo mercado, observada a legislação aplicável, sem prejuízo de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor efetivamente devido com os acréscimos contratuais e legais, acrescido de juros cumulativos de 1% (um por cento) ao mês ou fração do mês.

8.5 A inadimplência do Usuário por prazo maior ou igual há 15 dias facultará à Prestadora suspender a prestação do serviço, a seu exclusivo critério. Estendendo-se esta situação por mais de 45 (dez) dias, poderá ser este contrato rescindido, a critério da Prestadora, independente de aviso prévio. O valor devido pelo Usuário será cobrado de forma amigável ou judicial.

9. Disposições Gerais

9.1 O presente termo vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem qualquer ônus. desde que ocorra mediante notificação expressa e por escrito com antecedência prévia de 30 dias.

9.2 A Prestadora se reserva o direito, mediante aviso prévio de 15 dias, de suspender, alterar, ou extinguir qualquer tipo de serviço que, em função de sua utilização, venha a causar danos ao sistema ou venha a ser reprovado por circunstâncias operacionais.

9.3 O Usuário concorda e aceita que, ao cancelar o plano contratado, a Prestadora não será responsável pela indisponibilidade de quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas nos servidores da Prestadora. Após o cancelamento, o serviço ficará indisponível para uso a qualquer tempo.

9.4 Caso o Usuário solicite a rescisão antes do término do ano corrente, a Prestadora não será obrigada a devolver o valor proporcional ao restante do período.

9.5 Caso ocorra a rescisão por parte da Prestadora, esta arquivará os dados do Usuário pelo prazo de 72 horas.

9.6 Caso haja a rescisão da Prestação de Serviço, por parte do Usuário, por qualquer motivo, exceto inadimplência a Prestadora se obriga a transferir o registro de domínio do Site ao Usuário, neste ato a Prestadora transfere ao Usuário a obrigação de efetuar o pagamento da anuidade referente a manutenção do registro de domínio.

9.7 O Usuário deverá transferir o registro de domínio no prazo máximo de 30 dias, a contar da notificação do pedido de rescisão, caso contrário a Prestadora irá solicitar o cancelamento do registro de domínio, junto a empresa Registro.br.

9.8 A Prestadora se reserva o direito de publicar em seu site oficial e material publicitário, mais especificadamente na lista de clientes, o nome e o logotipo do Usuário, que desde já autoriza a referida divulgação.

9.9 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a Prestadora e regulam a utilização do Site do Advogado fornecido pela Business Company).

9.10 O usuário e a Prestadora concordam em submeter o respectivo termo à exclusiva jurisdição do foro Central da Cidade de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que sejam.