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No dia 10 de abril de 2019, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou o provimento202019 que estabelece que as comunicações aos advogados, dos atos judiciais praticados no sistema PJE, serão efetivadas exclusivamente mediante intimação em meio eletrônico, sendo, portanto, dispensada sua publicação no DJe.
Com essa mudança, as informações deste DJe passam a ser disponibilizadas no sistema como notificação de andamento processual e não mais como publicação.
Com a decisão acima informamos que estas comunicações específicas (TJMA – PJE) não serão efetivamente publicadas no jornal impedindo portanto a leitura pelo serviço de publicações do GOJUR.
Veja a documento completo no link a seguir – Provimento TJMA 20219
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