A remuneração dos profissionais do Direito ocorre a partir dos honorários advocatícios. Afinal, além da paixão pela profissão, o aspecto financeiro é fundamental para quem quer ser advogado, não é mesmo?
Neste sentido, calcular os honorários advocatícios pode ser um problema, especialmente aos mais novos. Então, como fazer isso? Quais fatores considerar? Para saber mais sobre isso, leia estas 9 dicas especiais!
1. Conheça os tipos de honorários advocatícios
Antes de mais nada, é importante ter em mente que nem todos os honorários advocatícios possuem a mesma natureza. De fato, há algumas diferenças que normalmente são classificadas em quatro tipos diferentes.
- Honorários arbitrados: este tipo de honorário advocatício ocorre quando não há um acordo prévio entre advogado e cliente. Então, quem arbitra o montante a ser pago neste caso é o juiz, de acordo com alguns critérios como o valor da causa e a tabela da OAB.
- Honorários assistenciais: estes honorários têm a peculiaridade de não serem remetidos ao advogado. Em vez disso, são destinados aos sindicatos. Eles ocorrem em especial em processos trabalhistas.
- Honorários convencionais: também chamados de contratuais, são acordados antes do início do processo entre advogado e cliente. Neste caso, há necessidade de pagamento independentemente do resultado da causa – seja ganho ou perda. Pode ter um acordo referente a uma porcentagem dos ganhos ao advogado.
- Honorários sucumbenciais: este tipo de honorários é aquele em que a parte que perde o processo é quem deve exercer o pagamento à parte vencedora. Ela normalmente ocorre para evitar a litigância de má-fé e questões similares.
2. Saiba o que diz o Novo CPC
Agora, com relação ao Novo Código de Processo Civil, de 2015, o que ele diz sobre como calcular os honorários advocatícios? Na verdade, não mudou tanto assim com relação à prática anterior, mas ainda trouxe algumas inovações.
Assim, há critérios que estão dispostos em especial na Seção III, entre os artigos 82 e 97. Em geral, por exemplo, fixam-se alguns valores (como o mínimo em 10% e o máximo em 20% sobre o valor da condenação) de acordo com critérios que levam em conta também a natureza e a importância da causa, o tempo exigido e o grau de zelo do profissional.
Além disso, há possibilidade cumulativa de honorários (art. 8 §1º) e a compensação de débitos (rt. 85 §14), por exemplo. Para saber mais, o indicado é ler toda a seção no Novo CPC.
3. Nunca trabalhe de graça
Muitos advogados têm o pensamento de que devem começar de algum lugar, não importa qual seja o custo. Assim, alguns acabam até mesmo aceitando trabalhos de graça ou a um custo muito baixo, acreditando na chance de conquistar mais clientes.
De fato, na prática esta demonstra ser uma má decisão, que não possui um bom custo-benefício. O que acontece, nestes casos, é que você acaba prejudicando não somente a si mesmo, como também a outros colegas de profissão.
Em vez de procurar um preço irrisório, o ideal é procurar um valor que você considere justo. Isto é, aliás, o que esta publicação busca auxiliá-lo a fazer.
Além disso, crie um diferencial no seu serviço, algo que motive os clientes a contratar você. Ah, e outra coisa que sempre é indicada é a divulgação de seu serviço para captação de clientes.
4. Tenha um planejamento de gastos
Pois bem, para não ter um mau custo-benefício nos seus serviços, é necessário, antes de mais nada, saber quais são seus gastos, certo? Afinal, caso o seu escritório gaste mais do que receba com os casos, irá ter sérios problemas.
Para isso, então, o ideal é que o responsável pela gestão do escritório tenha um bom conhecimento em finanças e em contabilidade. É dessa forma que ele irá auxiliar a todos do escritório a entenderem como determinar os honorários advocatícios.
5. Negocie com os honorários advocatícios com o cliente
Outra dica importante é que, de certa forma, é sempre ideal que os advogados deixem uma margem para negociar. Por isso, tente pensar nisso na hora de determinar quais são os honorários advocatícios que irá cobrar.
Com essa margem, mesmo que o cliente peça para baixar um pouco o valor, será possível negociar. Lembre-se, ainda, que cada caso é único e que todos exigem uma dedicação distinta, que você deve levar em consideração neste momento também.
6. Tenha uma meta de reinvestimento
Até aqui você já aprendeu, por exemplo, que não deve trabalhar num custo abaixo do que necessita. Isto em hipótese alguma deve ser feito, nem mesmo para buscar atrair novos clientes ao seu escritório.
Agora, é necessário entender também algo a adicionar no planejamento de gastos. Assim, o ideal é que sempre haja um montante destinado à manutenção e até mesmo ao crescimento do escritório.
Desse modo, o responsável pelas finanças e pela contabilidade deve ter em mente quais são as melhorias que são desejadas e quanto custam. Faça uma previsão de quanto irá precisar. Isto para serem supridas pelos honorários advocatícios cobrados pelos advogados.
7. Pense em qual lucro deseja obter
Mais um ponto importante, até mesmo básico, diz respeito ao lucro que o advogado quer obter. Isto significa que o valor que você irá cobrar com os honorários advocatícios deve ser basicamente uma soma do que é gasto com cada caso, da sua meta de reinvestimento e do lucro desejado.
Ainda assim, é claro, é importante verificar outros fatores, como o tipo de honorário, a tabela da OAB e a complexidade do caso. Por isso, a experiência também acaba ajudando neste momento.
8. Conheça os limites da tabela da OAB
Além dos elementos descritos anteriormente, como do Novo Código de Processo Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil também dispõe de algumas indicações. Isto está descrito em especial no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Neste documento, então, os honorários profissionais dos advogados são abordados no Capítulo V, entre os artigos 35 e 43. Nele, a OAB afirma que os honorários advocatícios devem ser determinados com moderação. Portanto, considere fatores como os do artigo 36:
- A relevância do caso
- A sua complexidade
- Quanto tempo de trabalho será necessário
- A possibilidade de o advogado não poder atuar em outros casos
- O valor da causa
- A condição econômica do cliente e os proveitos que serão resultados do serviço profissional
- O caráter da intervenção (cliente avulso, habitual ou permanente)
- O lugar da prestação do serviço (no local de domicílio do advogado ou não)
- O renome e a competência do profissional
- A praxe do foro em relação a trabalhos análogos
9. Saiba quando os honorários advocatícios prescrevem
Por fim, esta última dica não diz particularmente como calcular os honorários advocatícios. Utilize ela por ser útil para que você não fique sem receber o montante relacionado aos casos em que atuou.
Isto porque os honorários podem sim prescrever. O que o Código Civil coloca é que este prazo é de cinco anos. Estes cinco anos começam a contar no momento em que o contrato cessa ou no momento em que o serviço é concluído.
Para mais detalhes sobre isso, o ideal é consultar o próprio Código Civil. Nele, constam também as regras de interrupção e suspensão do prazo prescricional. Para isso, veja os artigos a partir do 197 até o 204.
E então, aprendeu como calcular seus honorários advocatícios? Então agora é hora de pensar mais a respeito da sua gestão. Venha conhecer o nosso software jurídico para melhorá-la ainda mais! Clique aqui e tenha um teste grátis.
