Política de Privacidade  – em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD –   Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018).

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),  regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Para isso a legislação criou duas categorias de agentes de tratamento: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais. O Operador por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções. Assim temos como Controlador e Operador a empresa Business Company (Bcompany), e como Titular você usuário que concorda com a nossa política de privacidade a seguir, e utiliza o nosso software Jurídico.

Nossa política de privacidade tem por objetivo  esclarecer e formalizar como nós (BCompany) utilizamos, armazenamos e protegemos as informações coletadas junto aos usuários dos serviços através do site www.bcompany.com.br.

 1 – Quando você (titular) assina os serviços oferecidos pela BCompany nós (Operadores) coletamos as seguintes informações:

a) Nome da Empresa
b) OAB
c) Email
d) Telefone

2 – Após assinatura um de nossos consultores entram em contato para confirmar a assinatura, e após a confirmação, é solicitado o CPF e ou CNPJ, bem como, o endereço do usuário.

3 – Tais informações dos usuários são necessárias para registro do seu contrato de prestação de serviços, isso inclui criar e gerenciar bases que você possa ter conosco, para que possamos verificar sua identidade, cobrar os valores devidos, notifica-los sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços, bem como para conhecer melhor nossos clientes. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente pela BCompany e parceiros para melhorar nossos produtos e serviços e não são compartilhadas ou comercializadas para outras empresas para fins comerciais, exceto para oferecer produtos ou serviços que você tenha solicitado.

4 – Para cada uma das modalidades de uso do serviço poderão ser solicitadas diferentes informações de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não. Todos os eventuais dados fornecidos para uso no serviço, são fornecidos de forma explícita pelo preenchimento de formulários por parte dos usuários, não havendo portanto coleta de dados sem a ciência do usuário.  Dados de terceiros que sejam inseridos na plataforma GOJUR são de responsabilidade do “cliente titular do GOJUR” que atua como controlador, neste caso específico, a BCompany atua no papel de operadora realizando  a coleta e armazenamento dos dados. Fica sob responsabilidade do cliente GOJUR justificar a necessidade de coleta dos dados bem, obter as devidas autorizações e garantir a remoção quando aplicável.

5 – O site e os serviços da BCompany também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada.

6 – Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, alguns sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site.

7 – Qualquer informação fornecida pelos usuários será armazenada e enviaremos nossos melhores esforços na manutenção da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações que nos forem fornecidas.

8 – O serviços prestados pela BCompany são realizados exclusivamente via internet, portanto, requerem as informações solicitadas para perfeito funcionamento.

9 – O acesso às informações coletadas são restritas aos funcionários específicos e pessoas autorizadas pela empresa BCompany. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

10 – A não ser por determinação judicial, as informações dos usuários cadastrados sob a responsabilidade da BCompany jamais serão transferidas a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas ou usadas para finalidades para as quais foram coletadas pela empresa BCompany.

11 – O usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis poderá, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento de dados pessoais, alterar, corrigir e remover como for conveniente para este, bastando, para tanto, fazê-las através de contato com a empresa por telefone e 11 2626-0385 e 21 3005-3149, e/ou e-mail suporte@bcompany.com.br ou por meio do próprio site.

12 – As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do site BCompany. A solicitação será atendida com a maior presteza possível.

13 – É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.

14. Transferências de dados pessoais para fora do Brasil. – Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviço em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a BCompany adotará medidas apropriadas para garantir a proteção de dados, incluindo celebração de contratos de transferência de dados com terceiro de seus dados pessoais quando exigidos.

15 – Os dados pessoais tratados pela BCompany são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir os riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, proteção para acesso não autorizados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação. O acesso realizado por funcionários e eventuais profissionais de terceiros são controlados com acordo contratual de confidencialidade das informações.

16 – Esta Política de Privacidade se aplica às circunstância acima mencionada durante todo o período contratual onde a BCompany armazenar os dados pessoais e profissionais. Nós armazenamos e mantemos suas informações apenas e tão somente pelo tempo exigido por lei, ou até o término de nosso contrato de prestação de serviço. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletado deixarem de ser necessário ou pertinente ao alcance de tal finalizada.
• Quando o titular solicitar a exclusão de seus dados
• Quando houver uma determinação legal neste sentido, ressalvadas as hipótese estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a BCompany.

17 – A BCompany reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso Website. Caso exista uma alteração no tratamento dos seus dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a politica revisada antes de decidir continuar usando os nossos serviços.

18 – Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.